Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O Papel do Estado

............ Procuradora do Estado e Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo, Patrícia Helena Massa Arzabe é autora do artigo Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O Papel do Estado, publicado pela Rede de Direitos Humanos e Cultura, organização nacional com ramificações pelos estados brasileiros. Patrícia também é autora de obras publicadas em institutos de renome nacional e internacional, tais como, Instituto Polis- SP e JusBrasil.

............ Pautado por indagações acerca da caracterização da pobreza, da exclusão social e do acesso e exercício de direitos, o referido artigo busca analisar o papel do Estado brasileiro na perpetuação da desigualdade e na garantia do livre exercício das premissas democráticas. Relativizando no tempo e espaço os percentuais das pessoas mais pobres e das mais ricas, dentre as principais capitais do país, questiona a atuação governamental que, ora atua para a implementação de políticas e projetos que beneficiam agentes econômicos, ora para a projeção da imagem de um país pobre, dependente da solidariedade internacional, que se faz meio de doações ou financiamentos a custo reduzido.

............ Ao abordar o tema pobreza, a autora destaca que tal definição não deve ser reduzida a falta ou insuficiência de renda, mas como a inadequação dos meios econômicos de uma pessoa para realizar-se na sociedade na qual está inserida. Não obstante, discorre sobre exclusão social, expressão que ganhou destaque na década de 80, quando de sua utilização para designar as novas feições da pobreza. Na leitura da autora, as escolhas econômicas de um Estado também contribuem para a destituição de direitos.

............ Mencionado a Constituição Federal, faz refletir o papel dos sistemas jurídicos na proteção contra todas as formas de destituição de direitos. Discute, apoiada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre outros instrumentos jurídicos, a importância da inclusão social para a erradicação das causas geradoras da desigualdade. Segundo a autora, pobreza e exclusão não constituem um bem, motivo de desejo na sociedade. Por esta razão, configura-se como dever ético combatê-los, da mesma forma que, os mecanismos geradores destas situações.

............ Por fim, conclui que o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e não assistencialistas – tendo em vista a mudança de paradigma do Estado na perpetuação da desigualdade– perpassará o reconhecimento das funções do Estado na produção e gerenciamento da pobreza.

............ Dentre as fontes de apoio para a produção deste artigo destaca-se Economie sociale: quel pari? de Geneviève Azan (1999), Pobreza y vulnerabilidad de José Bengoa (1996) e Critica del derecho en Francia: de la búsqueda de una teoría materialista del derecho al estudio crítico de la regulación jurídica de Antonie Jeammaud (1986), entre outras.

............ Dialogando com as reflexões da autora, considera-se de suma importância o destaque dado ao fato de a pobreza, nas diferentes feições que assume, produzir reflexos na dinâmica política do país. O texto traz indicadores de pobreza, para os quais chamam atenção, uma vez que, não são atuais. Lê-los hoje, de forma descontextualizada, soa estranho: falta em seu bojo os avanços escalonados durante os treze anos da gestão do Partido dos Trabalhadores a frente do governo federal.

............ Considerado por críticos de diferentes setores a gestão que melhor atuou na distribuição de renda, remodelagem da pirâmide econômica e desconstrução da imagem de miserabilidade impressa no cenário internacional (sem excluir as críticas ao modo de condução da referida gestão) consolidou importantes avanços na garantia de direitos sociais, econômicos, culturais, políticos, etc.  Longe de devotar o status de pobreza e exclusão estritamente a falha do Estado em promover o bem-estar social, assume papel estratégico evidenciar a contribuição estatal nessa ação. Seguindo o curso internacional, o capitalismo brasileiro também tem suas instituições e contratos de circulação mercantil, protegidos.

............ Recursos que, originalmente deveriam servir à promoção da cidadania a pleno título, são destinados ao estabelecimento de parques industriais, formação de mão-de-obra, subsídios fiscais, entre outros. Por essa razão, a autora faz-se muito feliz ao afirmar que pobreza e exclusão não surgem de forma espontânea; são fruto da desigualdade econômica que impera em nossa sociedade e que, por sua vez, tencionam as relações entre pessoas e grupos. Nessa condição, o Estado coloca-se como mantenedor dessa sistemática, contudo, não se propõe a construção de um sistema econômico paralelo ao capitalista, mas uma adequação em suas práticas distributivas. O permanente estado de exclusão social em que vivia e ainda vive parcela da população brasileira, não é compatível com a ideia de democracia. 

............ Uma vez reconhecido o papel indutor do Estado na perpetuação das relações que reproduzem a pobreza, torna-se menos penosa a elaboração e implementação de políticas de redução da pobreza e, consequente desigualdade.

............ Em tempo, a leitura deste artigo é recomendada a toda e qualquer pessoa interessada em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Todavia, sugiro que profissionais e acadêmicos de serviço social também o leiam, uma vez que, se trata de um texto que estimula a problematização e crítica social, à luz da realidade brasileira. Sou Pâmela Ieda Muniz, acadêmica de Serviço Social pelo Centro Universitário Internacional.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Massa Arzabe, Patricia H,  Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O Papel do Estado. Rede de Direitos Humanos e Cultura. Acessado em: http://www.dhnet.org.br/direitos/dhesc/phelena.html, 05/12/2016.